Termos de Uso

1. Identificação da Signetwork

2. Escopo dos ambientes digitais

A Signetwork mantém um site institucional e poderá disponibilizar áreas autenticadas destinadas a usuários, clientes e representantes de organizações previamente autorizados.

O acesso à área restrita não é oferecido por cadastro público. As contas são disponibilizadas mediante autorização e vínculo com uma organização atendida.

Recursos, módulos e funcionalidades poderão variar conforme o contexto, a autorização concedida e os instrumentos comerciais aplicáveis.

3. Elegibilidade e representação

Ao utilizar os ambientes da Signetwork em nome de uma empresa ou organização, o usuário declara possuir autorização para atuar nesse contexto e fornecer as informações necessárias à operação do serviço.

Os ambientes não são destinados ao uso por crianças.

4. Contas e credenciais

O usuário é responsável por:

• fornecer informações corretas e atualizadas;
• preservar a confidencialidade de suas credenciais;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• utilizar somente os acessos e organizações para os quais possua autorização;
• comunicar prontamente suspeitas de acesso indevido ou comprometimento;
• encerrar a sessão quando utilizar dispositivo compartilhado.

A Signetwork poderá exigir redefinição de senha, encerrar sessões ou restringir acessos quando necessário à proteção do usuário, da organização ou da plataforma.

5. Uso permitido

Os ambientes digitais devem ser utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, profissionais e compatíveis com as autorizações concedidas.

É proibido:

• tentar acessar contas, organizações, dados ou funcionalidades sem autorização;
• contornar controles de autenticação, segurança ou permissão;
• compartilhar credenciais ou permitir utilização indevida da conta;
• introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento;
• realizar varreduras, testes de invasão ou automações não autorizadas;
• copiar, modificar ou distribuir componentes protegidos sem autorização;
• utilizar os serviços para finalidade ilícita, fraudulenta ou prejudicial;
• inserir dados pessoais, sigilosos ou sensíveis sem necessidade e autorização adequadas;
• utilizar os ambientes de modo a violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

6. Responsabilidades do usuário e da organização

O usuário e a organização à qual esteja vinculado são responsáveis:

• pela legitimidade das informações fornecidas;
• pela definição de quem deve receber acesso;
• pela solicitação de alteração, bloqueio ou encerramento de acessos;
• pelas atividades realizadas por meio de credenciais sob sua responsabilidade;
• pelo cumprimento das políticas internas e obrigações legais aplicáveis à sua operação;
• por manter meios técnicos adequados para utilizar os serviços.

7. Disponibilidade e manutenção

A Signetwork busca manter seus ambientes digitais seguros e disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto ou isento de falhas.

Poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção preventiva ou corretiva;
• atualização de segurança;
• falhas de infraestrutura ou fornecedores;
• indisponibilidade de serviços de terceiros;
• eventos fora do controle razoável da Signetwork;
• medidas necessárias à contenção de incidentes.

Quando aplicável, compromissos específicos de disponibilidade ou atendimento serão definidos em contrato próprio.

8. Alterações nos ambientes

A Signetwork poderá corrigir, atualizar, substituir, restringir ou descontinuar recursos para preservar segurança, estabilidade, conformidade ou evolução técnica.

Alterações que afetem obrigações contratuais específicas observarão os instrumentos firmados com o cliente.

9. Propriedade intelectual

A marca Signetwork, identidade visual, textos, interfaces, códigos, estruturas, materiais e demais conteúdos próprios são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso aos ambientes não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual, além da autorização limitada de uso necessária às finalidades contratadas ou permitidas.

Marcas, sistemas e conteúdos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.

10. Conteúdos e informações de terceiros

Os ambientes poderão conter links ou integrações com serviços externos, como e-mail e WhatsApp.

Esses serviços são operados por terceiros e estão sujeitos aos seus próprios termos, políticas e condições. A Signetwork não controla a disponibilidade nem as práticas adotadas por esses provedores.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à plataforma está descrito na Política de Privacidade, disponível em:

https://www.signetwork.com.br/privacidade/

O usuário compromete-se a não inserir ou compartilhar dados pessoais de terceiros sem base legítima, autorização ou necessidade compatível com a finalidade do serviço.

12. Segurança e auditoria

A Signetwork poderá registrar eventos técnicos e administrativos para:

• proteger contas e ambientes;
• identificar incidentes;
• verificar permissões;
• manter rastreabilidade;
• prevenir uso indevido;
• cumprir obrigações legais e contratuais.

Esses registros serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos aplicáveis.

13. Suspensão e encerramento de acesso

A Signetwork poderá bloquear, suspender ou encerrar acessos quando:

• houver solicitação da organização responsável;
• terminar o vínculo ou a autorização do usuário;
• houver indício de comprometimento de segurança;
• ocorrer violação destes Termos;
• o uso representar risco técnico, jurídico ou operacional;
• existir obrigação legal, regulatória ou determinação válida de autoridade.

Sempre que adequado e possível, a medida será limitada ao necessário para controlar o risco identificado.

14. Limitação de responsabilidade

Observados os limites da legislação aplicável e das obrigações contratualmente assumidas, a Signetwork não se responsabiliza por:

• uso indevido de credenciais pelo usuário ou por terceiros;
• informações incorretas fornecidas pelo usuário ou pela organização;
• falhas em dispositivos, redes ou sistemas fora de sua administração;
• indisponibilidade causada por terceiros ou eventos fora de seu controle razoável;
• utilização dos ambientes em desacordo com estes Termos;
• decisões tomadas exclusivamente pelo usuário com base em informações acessadas nos ambientes.

Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

15. Comunicações

A Signetwork poderá utilizar os dados de contato cadastrados ou fornecidos para comunicações necessárias à segurança, administração da conta, suporte, execução dos serviços ou atualização destes Termos.

Comunicações comerciais não relacionadas à prestação solicitada dependerão da base legal aplicável.

16. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou técnicas.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Quando a alteração for relevante para usuários autenticados ou relações em andamento, a Signetwork poderá realizar comunicação pelos canais disponíveis.

17. Legislação e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

As partes buscarão solucionar eventuais controvérsias de forma direta e de boa-fé. Quando não houver solução consensual, será observado o foro legalmente competente, respeitadas as normas aplicáveis e eventuais condições contratuais específicas.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

contato@signetwork.com.br

Questões relacionadas à privacidade e aos direitos dos titulares devem ser encaminhadas para:

privacidade@signetwork.com.br